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Informativo Cível

O que constitui o acervo digital:   A era digital teve um avanço muito grande pós-pandemia, o que motivou a […]

Informativo Previdenciário

O Supremo Tribunal Federal garantiu aos aposentados e pensionistas do INSS, que tiveram os benefícios deferidos a partir de 1999, […]

Informativo Trabalhista

Em regra, pela legislação trabalhista, os bancários têm assegurada a jornada de 06 horas diárias, com exceção daqueles que exercem […]

Quando o trabalhador sofre algum acidente ou contrai alguma doença que o impede de trabalhar ele terá direito a receber […]

Informativo Cível

Uma situação que causa dúvidas no direito sucessório ocorre quando um dos cônjuges ou companheiro(a) falece, se o imóvel que […]

Artigos

O Direito do Trabalho passou por diversas alterações desde a edição da Reforma Trabalhista, inclusive em relação ao direito coletivo. […]

Artigos

Desde 2017, a Reforma Trabalhista tem sido duramente criticada por especialistas, já que trouxe uma grande “flexibilização”, quando não a […]

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O artigo 124 da Lei 8.213/91 trata especificamente sobre recebimento de mais de um benefício da Previdência Social, vedando o […]

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Inicialmente, de acordo com a Lei n. 9.528/1997, o valor da pensão por morte era correspondente ao valor integral da […]

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A CLT garante ao trabalhador alguns intervalos legais durante a sua jornada de trabalho. O objetivo é permitir que o […]