O Supremo Tribunal Federal garantiu aos aposentados e pensionistas do INSS, que tiveram os benefícios deferidos a partir de 1999, o direito ao recálculo da aposentadoria ou pensão. O julgamento, que ocorreu em 01/12/2022, assegurou, ainda, o direito ao recebimento das diferenças pelos novos reajustes.

A revisão da vida toda tem por finalidade alterar a forma de cálculo dos benefícios, para incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 (que não eram considerados pelo INSS desde a publicação da Lei 9.876/1999), para obter a média de salários que servirá como base para fixar o valor da renda mensal inicial.

Com esse novo critério, os benefícios poderão ser reajustados em até 50% ou mais.

Fique atento aos prazos para ingressar com o pedido judicial.